Divisão de Engenharia Civil Ano: 2009
(Turma 2009, TGs 2009)
Título: A Responsabilidade Jurídica do Engenheiro Civil (pdf 1,1 MB)
Autor: Marcos Vinícius Florim Costa
Orientador(es): José Carlos de Almeida Souza (IEF)
Relator(es): Ronaldo
Ano: 2009
Resumo:
Dentre as diversas definições e acepções do que se entende por Responsabilidade, uma
chama a atenção pela precisão e facilidade de compreensão a qual foi apresentada por
G.Marton, autor e jurista francês:
“Responsabilidade é a situação de quem tendo violado uma norma qualquer, se vê exposto às
conseqüências desagradáveis decorrentes dessa violação, traduzidas em medidas que a
autoridade encarregada de velar pela observação do preceito lhe imponha, providências estas
que podem ou não estar previstas”
Partindo desta definição, este trabalho visa responder algumas perguntas, tais como:
Em que consiste a Responsabilidade Jurídica? Quando ocorre a responsabilização de um
engenheiro? Qual o prazo no qual a responsabilidade ocorre? Como se interpreta este prazo?
Quais são as possíveis modalidades de culpa a que se sujeita um engenheiro? Culpa e dano
são suficientes para a responsabilização? Quais são as modalidades de responsabilidade a que
pode se sujeitar um engenheiro civil?
Além de responder essas perguntas, são apresentados pontos de vista dos
doutrinadores e algumas das diversas decisões proferidas nos tribunais do país acerca destes
assuntos.
Um gigantesco leque de informações, tais como doutrina, normas de hierarquia legal e
constitucional e acórdãos foram fundamentais para a elaboração deste texto.
Assim, foi possível estabelecer elos entre as normas, entendimentos doutrinários e
jurisprudências firmadas.
O enfoque e a terminologia são apropriados tanto a um engenheiro quanto a um
estudioso do Direito, tendo em vista a adequação que se buscou no linguajar, sem se apegar
fortemente à notação técnica de um engenheiro e nem ao rebuscamento de um jurista ou
advogado, mas alguns termos tiveram de ser utilizados, já que não possuíam sinônimos
capazes de transmitir a informação pretendida.
No entanto, não há motivos para preocupações, já que os termos não muito
corriqueiros a um engenheiro serão pormenorizados no decorrer do texto.
Abstract:
Among the various definitions and meanings of responsibility, one calls attention due
to the accuracy and ease comprehension, which was presented by G. Marton, author and
French jurist.
"Responsibility is the situation of those who have violated some rule and now finds himself
exposed to unpleasant consequences arising from such violation, translated into measures that
the authority responsible for ensuring the observation of the provision requires, steps that may
or may not be envisaged.
From this definition, this paper is about to answer the following questions: What is the
juridical accountability? When there is the accountability of an engineer? What is the
timeframe in which the accountability occurs? How to interpret this timeframe? What are the
possible modalities of guilt that an engineer is subject to? Guilt and damage are enough to
accountability? What are the possible modalities of accountability that an engineer is subject
to?
In addition to answering these questions, will be present the views of scholars and
some of the various decisions in the courts of the country about these matters.
A huge range of information, such as doctrine, hierarchy of legal norms and
constitutional judgments were instrumental in the drafting of this text.
Thus, it was possible to establish links between the standards, doctrinal understandings
and case signed.
The approach and terminology are suitable for both an engineer and a student of law,
aimed at the adequacy we have looked at the language, without clinging strongly to the
technical rating of an engineer and neither the embellishments of a lawyer or advocate, but
some terms had to be used, as it lacked synonymous capable of transmitting the information
required.
However, there is no reason for concern, since the terms that are not very
commonplace to an engineer will be detailed in the text.
