Divisão de Engenharia Civil
Instituto Tecnológico de Aeronáutica

HUM-20 Noções de Direito

Direito Brasileiro: princípios, características e peculiaridades. Fontes e Ramos do Direito. Teoria do Estado: povo, soberania e noção de território (espaço aéreo e mar territorial). Código de Defesa do Consumidor. Propriedade Intelectual. Direito do Trabalho; Regulamentação da Profissão de Engenheiro e Ética Profissional. Responsabilidade do Engenheiro (ambiental, civil e penal).

Bibliografia:

1. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2012.
2. HARRIS, Charles E., PRITCHARD, Michael S., RABINS, Michael J., Engineering Ethics: Concepts and Cases, Belmont (CA): Wadsworth, 2008.
3. SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2007.

Plano de disciplina (fornecido pelo docente responsável em 2025)

Carga horária semanal:

Teoria: 3; Exercício: 0; Laboratório/Projeto: 0; Extra-classe (estimativa): 3

Requisito: Não há;;

Disciplina (obrigatória) oferecida ao: 5^o ano (2^o semestre)

Esta disciplina é de responsabilidade de outra Divisão Acadêmica do ITA: Fundamental

Material extra (acesse o material de todos os anos):

• hum-20_2025_plano_de_disciplina.pdf 206 kB

Disciplinas

Observação: Notar que o material extra eventualmente disponibilizado é fornecido pelo docente ou pela respectiva coordenação de graduação. Todo o material enviado ao webmaster é publicado prontamente.