Divisão de Engenharia Civil
Instituto Tecnológico de Aeronáutica

HUM-20 Noções de Direito

Conceito de Direito. Fontes do Direito. Ramos do Direito. Fatos e atos jurídicos. Validade e invalidade dos atos jurídicos. Prescrição e decadência. Noções de Direito Constitucional, Civil, Administrativo e do Trabalho. Noções de Segurança do Trabalho. Regulamento da profissão de Engenheiro.

Bibliografia:

1. Pontes, V., Programa de Instituições de Direito Privado, José Bushatsky, São Paulo, 1974.
2. Meirelles, H.L., Direito Administrativo Brasileiro, 20a. ed., Malheiros Editores, São Paulo, 1995.
3. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
4. Nascimento, A.M., Iniciação ao Direito do Trabalho, ed. LTr., São Paulo, 1988.
5. França, R.L., Instituições de Direito Civil, Saraiva, São Paulo, 1988.
6. Cotrim, G., Direito e Legislação, Saraiva, São Paulo, 1989.

Carga horária semanal: Teoria: 3 Exercício/Laboratório/Projeto: 0 Extra-classe (estimativa): 3

Requisito: Não há;

Disciplina (obrigatória) oferecida ao: 5^o ano (2^o semestre)

Esta disciplina é de responsabilidade de outra Divisão do ITA: Fundamental

Responsável (teoria): Professora Conferencista Fernanda Fróis Faria

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