Divisão de Engenharia Civil
Instituto Tecnológico de Aeronáutica

(Turma 1995, TGs 1995)

Título: O produto da Engenharia e o Processo Licitatório

Autor: Eduardo Henrique Oliveira de Deus

Orientador: Prof. Elomir Colen

Ano: 1995

Resumo:

Tendo em vista a determinação da norma licitatória (Lei n^o8666 de 21/06/93, com alterações introduzidas pela Lei n^o8883 de 08/07/94) que estabelece a adjudicação por menor preço como regra geral, torna-se necessário promover uma maior interação entre os setores técnicos e jurídico-administrativo, para assegurar a qualidade global do sistema.

O presente trabalho tem como objetivo enfocar o desenvolvimento do Produto da Engenharia, desde sua fase conceptual até a celebração do contrato para sua execução, segundo uma abordagem sistêmica, global e integrada.

Esta abordagem permitirá uma integração das atividades de Engenharia com o procedimento jurídico-administrativo pertinente às necessidades de cada modalidade de licitação, conforme as prescrições da norma licitatória.

Como resultado, será apresentada uma sistemática para conduta das diversas etapas do processo, que permita uma melhoria da eficiência global do sistema.

Este trabalho foi dividido nas seguintes partes:

1. Capítulo 1: o processo licitatório - resume a legislação que trata do processo licitatório (Lei 8666 de 21 de junho de 1993 com alterações promovidas pela Lei 8883 de 08 de julho de 1994);

2. Capítulo 2: geração da especificação técnica do objeto - apresenta de que forma deve ser gerada a especificação técnica do objeto a fim de otimizar o fluxo do processo licitatório;

3. Capítulo 3: elaboração do edital - apresenta de que forma deve ser elaborado o Edital da licitação de tal forma a otimizar o fluxo do processo licitatório;

4. Capítulo 4: fluxograma do processo - apresenta uma sistemática para condução das diversas etapas do processo de aquisição de bem ou serviço pela Administração Pública segundo uma abordagem global e integrada;

5. Capítulo 5: estudo de caso - apresenta estudo de caso de uma ocorrência em um órgão da Administração Pública;

6. Anexo 1: Lei 8666 de 21 de junho de 1993 com alterações promovidas pela Lei 8883 de 08 de julho de 1994 - reprodução da norma licitatória.