Processo Seletivo do Logotipo do Cinqüentenário do ITA

1. Considerações Gerais

1.1. O presente regulamento fixa as normas e procedimentos para a realização do "PROCESSO SELETIVO DO LOGOTIPO DO CINQÜENTENÁRIO DO ITA";

1.2. Os preceitos básicos deste regulamento emanam dos princípios contidos na legislação geral e específica e da jurisprudência formada a partir de outros eventos da mesma natureza. As condições específicas são determinadas pelas características do presente processo seletivo em função do que está estabelecido pelo promotor;

1.3. O objeto é a seleção do melhor trabalho (logotipo ou emblema) enfocando o Cinqüentenário do Instituto Tecnológico de Aeronáutica;

1.4. Trata-se de um evento de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer tipo de sorteios nem tampouco pagamentos de aquisição, uso de bem, ou direito de serviço nos termos do Artigo 3.° da Lei n.° 5768, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto n.° 70.951, de 09 de agosto de 1972.

2. Da Entidade Promotora

2.1. O promotor e organizador desse processo seletivo é o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, que assume total responsabilidade pelo seu desenvolvimento, provendo recursos e viabilizando o empreendimento.

3. Dos Participantes, Da Habilitação e Das Condições para Participação

3.1. Está habilitado e credenciado para participar qualquer pessoa, sem limitação de grau de instrução, titulação ou formação profissional, maior de 14 (quatorze) anos de idade (completados até o último dia de entrega/inscrição dos trabalhos participantes);

3.2. Serão considerados participantes todos aqueles que tiverem seus trabalhos recebidos pelo promotor, em conformidade com as condições estabelecidas neste regulamento;

3.3. Cada participante poderá inscrever um número ilimitado de trabalhos, desde que envie cada trabalho separadamente valendo cada um como uma inscrição independente. Não será permitido enviar mais de um trabalho com uma mesma inscrição, sob pena de desclassificação;

3.4. Estão impedidos de participar deste processo seletivo todos os integrantes da Comissão Julgadora assim como os pais, os filhos e os cônjuges destes profissionais.

4. Do Calendário e Dos Prazos

4.1. 03 de novembro de 1999: prazo final para envio e inscrição dos trabalhos;

11 de novembro de 1999: início dos trabalhos de análise e julgamento da Comissão Julgadora

16 de novembro de 1999: divulgação dos resultados

5. Das Inscrições e Da Entrega dos Trabalhos

5.1. Na ficha de inscrição, elaborada pelo autor/responsável do trabalho, devem constar, de forma legível, as seguintes informações: nome completo, profissão/ocupação, número de CPF, endereço completo com telefone, fax e email, se dispuser, e a assinatura do autor/responsável pelo trabalho;

5.2. A ficha será sempre individual, em nome de um único participante responsável pelo trabalho que participará do processo seletivo;

5.3. Trabalhos feitos em co-autoria, em equipe, ou ainda com colaboradores, são da estrita responsabilidade daquele que se inscrever. O promotor reconhecerá apenas um único nome como autor do trabalho, mencionado na ficha, com a assinatura do mesmo;

5.4. As inscrições para o processo seletivo serão efetuadas mediante o envio da ficha de inscrição juntamente com o trabalho concorrente por via postal (Correios) para o seguinte endereço:

Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(at. Logotipo do Cinqüentenário )
Praça Mal Eduardo Gomes, 50
Vila das Acácias – São José dos Campos
12.228-900 SP

ou entregue no local, na Reitoria do ITA.

5.5. Os trabalhos somente serão aceitos para participar do processo seletivo se entregues ou remetidos até o dia 03 de novembro de 1999, valendo como prova do cumprimento do prazo o carimbo dos Correios com a data visível e clara no envelope. Recomenda-se que os interessados utilizem sistemas de envio que garantam a entrega, sob recibo dos Correios.

6. Da Forma de Apresentação

6.1. Todos os trabalhos deverão ser enviados ou entregues em um envelope pardo, como embalagem externa protetora, no qual constará o endereçamento do promotor, conforme indicado no item 5.4. Dentro daquele envelope dois outros de menor dimensão, fechados com cola, que conterão: num deles, um único trabalho concorrente, em 03 (três) vias de papel e uma em disquete (caso tenha sido elaborado com o auxílio de computador). No outro envelope, também fechado com cola, conterá uma única ficha de inscrição/participação, correspondente ao trabalho enviado. Em ambos os envelopes e no disquete não poderão conter nenhuma identificação, devendo estar absolutamente limpos de marcas, letras, símbolos, ou qualquer outra rasura nas duas faces;

6.2. O logotipo ou o emblema que servirá de marca para o Cinqüentenário do ITA deverá estar desenhado ou impresso em folha branca. O arquivo no disquete deve estar no formato original de sua elaboração: Adobe Photoshop ou Corel Draw ou Windows Metafile. O desenho deverá ocupar uma área máxima de 100 centímetros quadrados.

7. Da Comissão Julgadora

7.1. A Comissão Julgadora será composta por indicações e convites de estrita responsabilidade do promotor;

7.2. A Comissão Julgadora deverá desincumbir-se de sua tarefa com fiel observância do Regulamento, propugnando por sua aplicação correta e imparcial;

7.3. A decisão da Comissão Julgadora é soberana, inapelável e irrecorrível, salvo em caso de plágio ou fraude comprovados juridicamente.

8. Da Premiação

8.1. Será concedido ao participante selecionado: um certificado e um brinde especial, além de ter garantido o recebimento de uma cópia de todo material produzido durante o ano (camisetas, pastas, bolsas, pins, chaveiro, cartões etc) com a inserção do logotipo referente ao Cinqüentenário do ITA (excluem-se documentos, cartas e similares em que o logotipo/emblema for utilizado);

8.2. A entrega do brinde e certificado se fará em solenidade oficial.

9. Das Disposições Finais